Termos e Condições

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.frilabo.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual.

A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto na website , implica o total conhecimento e aceitação das presentes Condições Gerais Venda pelo Utilizador.

A FRILABO II LDA reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.frilabo.pt.
A Frilabo II LDA reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

As fotografias apresentadas no site são ilustrativas. Recomendamos que consulte sempre a informação detalhada acerca das características do produto.

Apesar de toda a dedicação e cuidado para que a informação apresentada esteja sempre completa e correta, a página web é suscetível de conter falhas ou erros tipográficos. Sempre que tal ocorrer, procederemos logo que possível à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto/serviço, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

A Frilabo II Lda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

O Utilizador deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Compromete-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

Guardar, e não divulgar, a sua senha de acesso no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Frilabo.pt;
Não utilizar identidades falsas;
Facultar os dados pessoais e moradas corretas para que a FRILABO possa processar devidamente as encomendas.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à FRILABO e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo no website, quaisquer alterações aos mesmos.

A Frilabo II LDA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

A Frilabo II LDA reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que não concretize alguma destas situações.

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.frilabo.pt é da responsabilidade da Frilabo II Lda, e está descrita na Política de Privacidade e Proteção de Dados

O cliente autoriza expressamente a Frilabo II Lda a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação. A Frilabo II Lda não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

Realização de Encomendas Online

Para a realização de compras através do site www.frilabo.pt é necessário registar-se como Cliente. Depois de registado, receberá a confirmação e dados de acesso, para o endereço de correio eletrónico que indicou. De seguida poderá iniciar o processo de compra bastando inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

Informamos que os preços praticados em www.frilabo.pt são exclusivos do website.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.frilabo.pt.
Aconselhamos que confirme sempre os dados, antes de proceder a qualquer compra no website.

A Frilabo II Lda apenas processa as encomendas efetuadas após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não podemos garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Na ficha do produto encontra-se informação acerca da sua disponibilidade. Não obstante do artigo se encontrar disponível, qualquer atraso verificado na sua expedição, não confere o direito a indemnização. Caso o artigo não esteja disponível, poderá contactar diretamente a FRILABO para informação acerca da data estimada de disponibilidade.

As encomendas de valor inferior a 150,00 € + IVA são acrescidas de 20,00 euros de custo de transporte, aplicável apenas em Portugal Continental, para as Ilhas (Madeira e Açores) os portes de envio ficarão a cargo do cliente, em encomendas inferiores a 750,00 € + IVA.

A Frilabo II Lda., possui autorização para exercer atividade de distribuição por grosso de

dispositivos médicos. Deverá informar explicitamente a Frilabo II, Lda. caso requisite dispositivos médicos.

Na receção da encomenda, recomendamos a verificação da quantidade e estado exterior das embalagens. Caso verifique alguma anomalia, esta deve ser reportada.

Cancelamentos, Trocas e Devoluções

As encomendas só poderão ser alteradas ou canceladas mediante comunicação por escrito até 12h após receção da confirmação da encomenda e mediante o pagamento, se aplicável, de quaisquer encargos.

O pedido de devolução de um produto deve ser efetuado 72 horas após a data de receção. Não aceitamos devoluções de artigos que tenham sido encomendados propositadamente para o cliente. Todos os pedidos de devolução que ocorram por engano ou falha do cliente terão um custo acrescido para cobrir os custos de logística associados. Só serão aceites devoluções se os produtos se encontrarem nas suas embalagens originais, em perfeitas condições e acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra.

Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente. Não são aceites devoluções ou trocas de artigos depois de usados.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites os que respeitarem as condições de devolução.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Frilabo II Lda agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

A Frilabo II Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Garantia e Assistência Pós-Venda

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia mínima de conformidade de pelo menos 2 anos.

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente Frilabo II Lda, informando o número da fatura e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia serão suportados pela Frilabo II Lda

Após a receção do artigo faremos a verificação técnica e, em caso de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por exemplo: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo para o departamento de Assistência Técnica Frilabo II Lda.

As peças substituídas ao abrigo desta assistência técnica têm garantia de 1 ano.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a Frilabo II Lda presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente. Os artigos serão analisados pelo Serviço Assistência Técnica que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

Todas as compras efetuadas no site www.frilabo.pt estão sujeitas à legislação portuguesa e destinam-se a clientes situados em Portugal Continental e ilhas.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas em 2023.