Cart 0
A FRILABO cumpre com todas as normas jurídicas, comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da confidencialidade e da segurança da informação.
A FRILABO pretende garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e de gestão necessárias, quer ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados vigente, quer ao cumprimento do regime jurídico especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.
Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da FRILABO, são considerados confidenciais e destinam-se exclusivamente à gestão da informação pessoal dos Clientes ou Destinatários do serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços aos clientes ou destinatários do serviço e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com estes.
A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os Clientes ou Destinatários do serviço estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas aplicáveis.
Caso o Cliente autorize, os dados pessoais recolhidos, poderão eventualmente, ser objeto de tratamento para ações de comunicação entre a FRILABO e o Cliente com cariz informativo.
Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.
Caso algum Cliente ou Destinatário do serviço pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com a FRILABO utilizando os seus contactos gerais.
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de clientes ou destinatários do serviço a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra, sem autorização expressa dos Clientes.
Os Clientes ou Destinatários do serviço da FRILABO podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis. Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para a sede da FRILABO.